Aceitação dos termos
A plataforma NETBHE e ou qualquer subdomínio da mesma, é mantido e operado exclusivamente pela plataforma NETBHE, e ao usar qualquer um dos serviços prestados no site, você concorda com os termos e as condições do presente termo, e demais políticas e termos da Netbhe. No caso de discordância com as normas e termos, recomendamos que não use a plataforma NETBHE.
A Netbhe acha importante ressaltar que:
a. A NETBHE desenvolveu, tem sistema próprio e é proprietária exclusiva do Programa de Afiliados da NETBHE, localizado no endereço eletrônico https://www.netbhe.com.br.
b. A NETBHE permite ao Afiliado a cessão de espaço virtual no site afiliado para divulgação de anúncios publicitários da própria NETBHE e/ou de outros Anunciantes;
c. O Afiliado é proprietário do site, blog, perfil de rede social ou outros ambientes eletrônicos que possibilitam a cessão de espaços virtuais para divulgação de Anúncios Publicitários, sendo denominado simplesmente Site Afiliado;
d. A NETBHE, poderá eventualmente, de acordo com motivos exclusivos da mesma e conforme sua necessidade, modificar este acordo de tempos em tempos; e essa modificação entrará em vigor quando a mesma for publicada na plataforma da NETBHE. Ao aceitar o presente termo, o usuário concorda em respeitar todas as mudanças neste acordo quando usar a plataforma NETBHE. Portanto, é recomendado que você analise este acordo regularmente para garantir que esteja sempre atualizado em relação a essas mudanças.
Do uso
Ao se cadastrar na no Programa de afiliados da plataforma NETBHE como afiliado, o usuário aceita responsabilidade única e exclusiva por todas as suas atividades ao usar a plataforma, incluindo seu comportamento no site, a divulgação os anúncios e propagandas, e todo e qualquer conteúdo que você possa enviar, postar ou compartilhar através do site da NETBHE. Fica ciente também, que o uso do serviço da plataforma da NETBHE ou derivados da mesma, para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada, resultará imediatamente no encerramento do cadastro, perfil e contrato de afiliados. O usuário fica ciente que é responsável por assegurar que não irá viola as leis previstas de direitos autorais e dados pessoais, mas não se limitando apenas essas, quais sejam:
- Lei de Direitos Autorais - Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
- A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018.
Além do nosso termo de Política de privacidade da NETBHE, e termos de uso. Ficando também ciente, que ao aceitar o presente acordo, declara ciência e concordância os termos citados acima.
É extremamente proibido fazer divulgação usando os dados de conteúdo da Netbhe para terceiros sob sanção, de encerramento imediato do presente contrato.
Comissão
Pela Cessão Onerosa do espaço virtual, o Afiliado deve fazer jus ao recebimento de um pagamento que vai ser realizado de acordo com os valores e forma de pagamento prevista na página do Programa de Afiliados da NETBHE.
O afiliado concorda de forma expressa que a NETBHE pode descontar do valor total de pagamento devido todos os encargos, tributos, custos e despesas operacionais incidentes e/ou que tenham envolvimento na cessão do espaço virtual.
1. Fraude e ilegalidade
Caso seja constatado qualquer tipo de fraude por parte do Afiliado para recebimento dos valores decorrentes de ceder o espaço virtual, a NETBHE reserva-se o direito de não pagar os valores ao Afiliado que são gerados a partir de eventos automáticos, inválidos e/ou fraudulentos.
2. Pagamento
O pagamento previsto nesta cláusula será efetuado pela NETBHE, quando o Afiliado tiver em sua conta um saldo positivo do Programa de Afiliados, equivalente ao valor mínimo de pagamento que foi definido pela NETBHE e informado na página do Programa de Afiliados da plataforma, acessível através do endereço https://www.netbhe.com.br/.
Sempre que o saldo do Afiliado chegar a este valor mínimo de pagamento, o processo de pagamento será iniciado de forma automática sem a necessidade de solicitação. A NETBHE vai efetuar o pagamento do Afiliado dentro de, no mínimo, 45 (quarenta e cinco) dias contados a partir da confirmação do pagamento na conta corrente informada pelo Afiliado durante o seu cadastro no Programa de Afiliados da NETBHE.
Para receber o pagamento a que tiver direito, o Afiliado precisa informar a NETBHE, de forma atual, correta, precisa e completa, os dados da conta corrente bancária e a sua titularidade.
A NETBHE não irá efetuar nenhum pagamento em duplicidade, indenização ou reembolso, no caso de o Afiliado informar a NETBHE dados incorretos ou até incompletos. Todas as demandas e reclamações relacionadas ao pagamento em conta corrente, que não sejam titulares do Afiliado, são de total e exclusiva responsabilidade do Afiliado.
Há processadores de pagamento terceirizados que podem cobrar suas taxas e quaisquer outras cobranças, que possam incorrer no método de pagamento que o usuário forneceu ao se registrar para uma conta NETBHE.
Todas as informações que você fornecer em conexão, com uma compra ou transação monetária com a NETBHE devem ser precisas, completas e atuais. Você pode alterar seu método de pagamento alterando as informações em sua conta NETBHE.
Duração e cancelamento
O contrato celebrado entre o afiliado e a Netbhe, detém prazo indeterminado, passando a entrar em vigor na data de sua celebração eletrônica.
A NETBHE pode considerar a qualquer momento que o mencionado contrato seja rescindido de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou aviso ao afiliado.
O afiliado pode, a qualquer momento durante a vigência do mencionado contrato, manifestar seu desinteresse em sua afiliação ao Programa de Afiliados da NETBHE e solicitar seu desligamento.
Conteúdo do site do Afiliado
É importante frisar que todo o conteúdo do site do Afiliado será de única e exclusiva responsabilidade do AFILIADO, e que isso mantém a NETBHE completamente livre e isenta de todo e qualquer ônus, dever ou responsabilidade decorrente ou relacionamento com o conteúdo do Site do Afiliado.
O Afiliado está comprometido a manter o Conteúdo do Site do Afiliado de acordo com a legislação vigente, observando em especial, mas sem se limitar, os preceitos da Constituição Federal, do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Imprensa, Lei de Direitos Autorais.
A NETBHE tem o direito de rescindir o presente Contrato a qualquer momento, imediatamente, caso tome conhecimento de que o Afiliado está descumprindo ou violando qualquer legislação vigente, sem prejuízo da responsabilidade do Afiliado por tal violação.
O Afiliado declara e garante sua de forma expressa e formal atuação em conformidade com a legislação brasileira, que as informações por ele fornecidas e as atividades por ele desempenhadas no âmbito deste contrato, não infringem ou infringiram as legislações aplicáveis e os termos deste instrumento. É terminantemente vedada a publicação de conteúdos ilegais no(s) SITE(S) do AFILIADO, independentemente de qualquer situação
Qualquer demanda, seja ela de natureza material, moral ou criminal, intentada contra a NETBHE e que esteja relacionada com o Conteúdo do Site do Afiliado, produtos e/ou serviços oferecidos por este, é de responsabilidade e deve ser assumida imediatamente e com exclusividade pelo Afiliado, obrigando-se este a substituir imediatamente a NETBHE em qualquer demanda judicial ou extrajudicial, ficando o Afiliado obrigado a indenizar e ressarcir a NETBHE de qualquer valor que este venha a ser obrigado a pagar, inclusive honorários advocatícios e custas judiciais.
Declarações e Garantias
Ao assinar o contrato e ingressar no programa de Afiliados, passa a ser dever do Afiliado:
a. Garantir que possui capacidade jurídica para utilizar os produtos e serviços que são objeto deste Termo, possuindo um CPF ou CNPJ válido e uma conta corrente bancária em seu nome para recebimento dos valores previstos no presente termo.
b. Que leu e está ciente e de pleno acordo com todos os termos e condições estipuladas no presente termo e Contrato mencionado.
c. Que tem e manterá todos os poderes e as autorizações necessárias para ceder o Espaço Virtual no Site do Afiliado devidamente cadastrado no Programa de Afiliados para fim de exploração e ser o único responsável por todos e quaisquer atos praticados por seus funcionários ou prepostos que possam causar qualquer prejuízo a NETBHE. E pelos encargos trabalhistas, previdenciários e acidentários destes empregados ou prepostos, e pelos impostos, taxas, contribuições e outros encargos legais, que incidam ou venham a incidir.
d. Ser o único responsável, civil e penalmente, pelo conteúdo do Site do Afiliado, isentando a NETBHE de qualquer ônus, dever ou responsabilidade relacionada.
e. Concorda, desde já, que a NETBHE pode compensar eventuais dívidas do Afiliado perante a NETBHE com os valores a que o Afiliado fizer a título de pagamento nos termos deste Contrato, sem qualquer ônus e sem qualquer necessidade de prévio aviso ou autorização por parte do Afiliado.
Disposições Gerais
A NETBHE pode mudar em forma e em conteúdo, pode suspender ou cancelar, de acordo com seu critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades ou aplicação, disponibilizados por si ou por terceiros, independentemente de qualquer aviso ao Afiliado.
Conteúdo de terceiros
É expressamente proibido que o Afiliado conceda a terceiros os direitos e obrigações decorrentes do programa de Afiliados, sem a prévia anuência por escrito da NETBHE. Qualquer alteração societária que resulte na criação de entidade diversa do Afiliado ou na sucessão das obrigações do Afiliado por pessoa jurídica que não seja o Afiliado, será considerada cessão a terceiros, devendo-se, portanto, submeter-se à aprovação da NETBHE.
Violações
O Afiliado está comprometido a manter o Conteúdo do Site do Afiliado de acordo com a legislação vigente, observando em especial, mas sem se limitar, os preceitos da Constituição Federal, do Código Civil, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Imprensa, Lei de Direitos Autorais.
A NETBHE tem o direito de encerrar qualquer ligação com o Afiliado a qualquer momento, imediatamente, caso tome conhecimento de que o Afiliado está descumprindo ou violando qualquer legislação vigente, sem prejuízo da responsabilidade do Afiliado por tal violação.
Responsabilidade
A Netbhe poderá utilizar o espaço virtual que foi disponibilizado pelo Afiliado, para exploração publicitária própria. A disponibilização do Anúncio Publicitário, em que o conteúdo é de inteira, exclusiva e total responsabilidade do respectivo Anunciante, será realizada, dentro do espaço virtual cedido pelo Afiliado, e dentro dos padrões estabelecidos neste Contrato
O Afiliado fica ciente que é responsável por manter a segurança do seu site e conteúdo, e é totalmente responsável por todas as atividades que ocorram na conta e todas as outras ações realizadas em conexão com o site. O afiliado deverá notificar imediatamente a NETBHE, por escrito, de qualquer uso não autorizado de sua conta para divulgações e promoções do programa de Afiliados, ou quaisquer outras violações de segurança. A NETBHE não será responsável por qualquer perda ou dano decorrente da falha do mesmo em cumprir esta obrigação de segurança.
O usuário reconhece e concorda que, sob nenhuma circunstância, a NETBHE é responsável por quaisquer atos ou omissões de qualquer usuário da NETBHE ou de terceiros, incluindo quaisquer danos de qualquer espécie incorridos como resultado de tais atos ou omissões.
Contato Netbhe
A NETBHE disponibiliza os seguintes meios para que você possa entrar em contato conosco para exercer seus direitos de titular e caso tenha dúvidas sobre nossas políticas ou sobre os dados pessoais que tratamos:
E-mail: contato@netbhe.com
Telefone / Whatsapp: (34) 99808-6101.