Política de Privacidade

1. Nossa Política de Privacidade visa proteger todos os dados e informações fornecidos pelo usuário ao acessar o site – colocar o site.
2. Ao fornecer voluntariamente dados e informações pessoais, o usuário declara e aceita as condições estabelecidas neste regulamento. 
3. A NETBHE assume o compromisso de adotar as medidas necessárias para a proteção da privacidade do usuário. Entretanto, apesar de todos os esforços nesse sentido, em especial, à vulnerabilidade de nossos sistemas computacionais, a NETBHE não garante a segurança absoluta de seus sistemas, nem se responsabiliza por atos de terceiros, que, ocasionalmente, obtêm êxito em coletar e/ou utilizar as informações disponibilizadas pelo usuário. 
4. Ao fornecer dados e informações pessoais, o usuário se declara ciente da abertura de cadastro em seu nome, servindo tal ciência de notificação prévia, sendo dispensável qualquer outra comunicação ao consumidor, como a prevista no parágrafo segundo, do artigo 43, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, ou no inciso I, do artigo 1º, da Portaria nº 5/02, da Secretaria de Direito Econômico. 
5. Ao fornecer dados e informações pessoais, durante qualquer interação com o SITE:
   1. o usuário está ciente da utilização dos dados e informações fornecidos à NETBHE para fins contratuais. 

   2. tendo em vista a natureza dos contratos firmados com a NETBHE, o usuário consente com a utilização dos dados e informações fornecidos a ela para fins de recebimento de comunicações da NETBHE;

6. O usuário fica ciente que, sempre que fundamentado em indício de ato ilícito, e requeridas por qualquer autoridade, por exemplo, policial, informações sobre a propriedade de um registro do usuário no PORTAL, será lícito à NETBHE fornecer os dados cadastrais do usuário, a seu exclusivo critério, sem que tal ato constitua qualquer violação de sigilo.

   1. Para os fins e efeitos do item 6, o usuário concorda e declara, expressamente, que, pela natureza dos dados que fornece à NETBHE, estes não constituem correspondência, comunicação telegráfica, dados, ou comunicações telefônicas.

7. Dentro do SITE, é provável que o usuário encontre links e atalhos que o direcionarão para sites de terceiros. Isto posto, declara estar ciente que a NETBHE não tem controle ou qualquer ingerência sobre esses sites, por não possuírem qualquer associação com a NETBHE, que não tem conhecimento das políticas e regulamentos de privacidade destes sites, que podem ser continuamente alterados, inviabilizando sua verificação prévia pela NETBHE. Assim, é de responsabilidade do usuário a verificação dos termos relativos à privacidade destes sites de terceiros, para os quais haja links e atalhos disponíveis no site da NETBHE.
   1. Nos termos desta cláusula, a NETBHE fica isenta de qualquer responsabilidade decorrente de violações da privacidade do usuário pelos sites que eventualmente possuam link a partir do site da NETBHE.
8. O usuário se compromete a manter seus dados, fornecidos à NETBHE, sempre atualizados, e válidos.
   1. Reiterando a cláusula 8, o usuário se compromete a informar qualquer alteração de seus dados à NETBHE, através de qualquer dos canais de comunicação, tais como atendimento telefônico, fax, e-mail, carta, e áreas específicas dentro do SITE, destinadas à manutenção da conta do usuário, e seus dados pessoais.
9. O usuário que, no ato de seu cadastramento, optou por receber informações da NETBHE ou empresas parceiras, poderá, a qualquer momento, optar por não mais receber informações da NETBHE. Para tanto, o mesmo deve solicitar o cancelamento do envio de novas informações, através do acesso a uma área específica dentro do SITE, destinada à manutenção da conta do usuário, e seus dados pessoais.
10. Caso o usuário tenha qualquer dúvida referente à privacidade de seus dados, ou o presente regulamento, poderá direcionar suas questões ao e-mail:
11. Devido às constantes mudanças de tecnologias na Internet, a NETBHE reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo e sem aviso prévio, modificar ou alterar este contrato, razão pela qual se recomenda ao usuário, quando for utilizar os serviços da NETBHE, que proceda à leitura das condições vigentes à época de seu acesso. A utilização dos serviços da NETBHE pelo usuário através do SITE implicará na irrestrita aceitação das condições vigentes, incluindo as alterações que porventura venham a ser realizadas.
12. O usuário aceita e autoriza que a NETBHE utilize ferramentas técnicas chamadas de “cookies”, ou semelhantes, para acessar informações sobre a conta do usuário a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado.
    1. O usuário declara estar ciente que talvez seja necessário configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies”, e para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis em instruções e manuais do próprio navegador.

    2. Para utilizar os serviços da NETBHE não é necessário que o usuário possibilite a recepção de “cookies”, sem prejuízo de que, em tal caso, será necessário que o usuário se cadastre a cada vez que acessar uma área que requeira identificação prévia.

    3. Sempre que a opção que impeça a instalação dos “cookies” não tenha sido ativada, o usuário poderá pesquisar o disco rígido de seu computador, conforme as instruções do próprio navegador, e remover manualmente quaisquer “cookies”.
13. Este Regulamento será regido, interpretado e executado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o Foro da Comarca de ...