UNIQA SERVIÇOS LTDA, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 31049579/0001.00, é uma pessoa jurídica de direito privado responsável pela plataforma doravante denominada NETBHE.
Por intermédio destes Termos e Condições Gerais de Uso, a NETBHE apresenta aos usuários, as condições essenciais para o uso dos serviços oferecidos na Plataforma.
Pode ser considerado usuário toda pessoa física, que atenda aos requisitos estabelecidos nesses Termos e que realize seu cadastro na plataforma, fornecendo os dados necessários.
Ao realizar o cadastro, o usuário concorda com os Termos de Uso do Cliente e com a Política de Privacidade da plataforma.
Ao utilizar a Plataforma da NETBHE, os usuários aceitam e se submetem às condições destes Termos e às Políticas de Privacidade, bem como a todos os documentos anexos a estes.
1. A NETBHE é uma plataforma de gestão de agendamentos e pagamentos, que oferece ao profissional uma presença online, possibilitando que os usuários busquem e agendem consultas com os profissionais devidamente cadastrados na plataforma, por meio do endereço eletrônico www.netbhe.com.br, por meio dela é possível que os usuários e os profissionais cadastrados realizem consultas online, assegurando o sigilo e a privacidade exigidos pelo Código de Ética Profissional do Psicólogo viabilizando que os usuários tenham acesso aos serviços de psicoterapia independentemente do local onde estejam.
2. Os profissionais são os únicos responsáveis pela veracidade e exatidão de suas informações e conteúdo e dos valores a serem cobrados por suas consultas, bem como de seu método de trabalho, de forma que a NETBHE se exime de eventual responsabilidade em razão de cancelamento, atraso, mudança de data ou horário de consulta ou qualquer outro dano moral ou material ao usuário, ao qual não tiver dado causa.
3. O pagamento dos profissionais deverá ser efetivado necessariamente por meio da plataforma, via cartão de crédito ou transferência bancária. É vedada a utilização ou efetivação de qualquer outro arranjo de pagamento entre profissionais e usuários, ao utilizarem os serviços da plataforma.
4. No caso de o Profissional parcelar as vendas, cursos e atendimentos, a responsabilidade de arcar com as taxas de juros vindas do parcelamento, poderá ser tanto do profissional quanto do usuário, ficando essa escolha a critério do profissional.
5. Para fins de segurança e garantia dos serviços da plataforma, a NETBHE não recomenda que os usuários realizem o pagamento diretamente aos profissionais, por exemplo, por meio de depósito bancário em conta corrente. Nesses casos, a NETBHE não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade.
6. Caso o usuário sinta-se desconfortável com a sugestão do profissional para utilização de meios alternativos de pagamento, em desacordo com o presente Termos de Uso e Política de Privacidade, este deverá comunicar a NETBHE para auxiliá-lo.
7. A NETBHE reserva-se o direito de modificar o Sistema de Pagamento utilizado pela plataforma, a seu exclusivo critério e a qualquer tempo, avisando com antecedência o usuário sobre eventual modificação.
8. Ao se cadastrar, o usuário poderá utilizar todos os serviços disponibilizados na Plataforma disponíveis para a sua região, declarando, para tanto, ter lido, compreendido e aceitado os Termos.
9. Os serviços da plataforma estão disponíveis somente para pessoas capazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. O uso por menores de 18 anos está condicionado ao envio de autorização, nome completo, CPF e data de nascimento dos pais ou responsáveis do menor., por meio de link disponibilizado na plataforma. Ao acessar, utilizar ou criar uma conta na NETBHE, você assegura que é capaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e que está ciente das sanções legais previstas no Código Civil.
10. É vedada a criação de mais de um cadastro por usuário. Em caso de multiplicidade de cadastros elaborados por um só usuário, a NETBHE reserva-se o direito de a seu exclusivo critério e sem necessidade de prévia anuência dos ou comunicação aos usuários, inabilitar todos os cadastros existentes e impedir eventuais cadastros futuros vinculados a estes.
11. Qualquer pessoa pode pesquisar e visualizar profissionais, horário e data de agendamento sem se registrar na plataforma da NETBHE. Contudo, para acessar, agendar uma consulta e usufruir das demais áreas e funcionalidades da plataforma, você precisará se cadastrar na plataforma.
12. O cadastro será realizado diretamente na plataforma, mediante o preenchimento dos dados pessoais solicitados pela NETBHE.
13. A NETBHE se reserva no direito de recusar qualquer solicitação de cadastro e de cancelar um cadastro previamente aceito, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, não cabendo nenhuma indenização ou reparação por cancelamento de quaisquer cadastros ou de impossibilidade de cadastro.
14. Ao criar uma conta na NETBHE, o usuário é responsável e se obriga a fornecer somente informações verdadeiras, exatas e autênticas e a mantê-las atualizadas enquanto estiver utilizando a plataforma ou serviços da NETBHE. Os usuários da NETBHE garantem e respondem, em qualquer caso, civil e/ou criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidades dos Dados Pessoais cadastrados.
15. A NETBHE não se responsabiliza pela veracidade, exatidão, autenticidade ou atualização dos dados dos usuários e/ou profissionais. Entretanto, a NETBHE se reserva no direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários e/ou profissionais, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.
16. O usuário é responsável por proteger sua senha de acesso à plataforma. Ao criar uma conta na NETBHE, o usuário concorda que não revelará sua senha a terceiros e que assumirá total responsabilidade por quaisquer ações realizadas através de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não tais ações.
17. O usuário se compromete a notificar a NETBHE imediatamente, por meio dos canais de contato mantidos pela NETBHE na plataforma, a respeito de qualquer suspeita ou constatação de uso não autorizado de sua conta. O usuário será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso só será possível mediante a utilização de sistema de verificação que é exclusivo para sua conta.
18. Estes Termos incluem, mas não se limitam a utilização de funcionalidades “lembrar senha” ou “mantenha-me conectado” em computadores ou dispositivos móveis próprios ou de terceiros.
19. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão, a venda, o aluguel ou outra forma de transferência da conta. Não se permitirá, ainda, a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações às políticas da NETBHE.
20. O usuário, interessado em agendar o serviço, deverá se manifestar eletronicamente através da plataforma da NETBHE, escolhendo o profissional e o horário desejado, o qual será confirmado pelo pagamento realizado com o cartão de crédito do usuário cadastrado na plataforma.
21. Após a confirmação do agendamento, o horário de consulta escolhido pelo usuário ficará indisponível para os outros usuários, garantindo assim a não cumulação de consultas em um mesmo horário para um mesmo profissional.
22. Os usuários e os profissionais receberão em seus e-mails cadastrados, 15 (quinze) minutos antes da realização da consulta, link para acesso na data e no horário agendado ao Consultório Virtual NETBHE. A NETBHE não recomenda que consultas virtuais sejam realizadas por outras plataformas de comunicação, em razão da inexistência de protocolos específicos de segurança e sigilo necessários para a manutenção da relação entre profissionais e pacientes, conforme recomendações do Conselho Federal de Psicologia. Na hipótese das partes utilizarem outra plataforma de comunicação, a NETBHE não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada.
23. Os profissionais e usuários cadastrados, poderão acessar seus agendamentos por meio de painel disponibilizado na plataforma, por painel disponibilizado na própria plataforma.
24. Quaisquer atrasos por parte do usuário e/ou profissional será de responsabilidade tão somente da parte que deu causa, não sendo, portanto, a NETBHE responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada pelo atraso.
25. A NETBHE não se opõe à comunicação externa entre profissional e usuário por meios alternativos de comunicação para resolução de dúvidas e confirmações de horários de consultas. Demais comunicações, a NETBHE recomenda que sejam realizadas pela plataforma, não sendo responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada em razão de comunicações externas, nem mesmo aquelas que estiverem em desacordo com o presente Termos e Política de Privacidade.
26. O usuário poderá alterar o horário da consulta sem nenhum custo, desde que o faça dentro das regras estabelecidas de cada profissional antes do início da sessão marcada diretamente na plataforma.
27. Caso o usuário opte por remarcar a consulta, será necessário fazer login na plataforma através do uso de e-mail e senha para solicitar o reagendamento da sessão, indicando novo horário escolhido.
28. Caso o usuário solicite a alteração do horário da consulta com menos de 24 horas (vinte e quatro) horas de antecedência da sessão agendada, fica a critério do profissional aceitar a remarcação da consulta e a NETBHE não será responsável por eventuais perdas e danos suportados pela parte prejudicada nesse caso.
29. Caso o usuário solicite a alteração do horário da consulta após o prazo de 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, o valor da consulta não será restituído ao usuário e este deverá justificar ao profissional o motivo da falta.
30. Caso o usuário faça o agendamento e não compareça no horário marcado ou solicite o cancelamento após o prazo permitido para desistência previsto neste Termo, o valor cobrado pela consulta será repassado ao profissional que disponibilizou a hora para o agendamento, não sendo restituída qualquer quantia ao usuário.
31. Ao usuário é permitido desistir da consulta, desde que solicite o respectivo cancelamento da consulta em até 24 (vinte e quatro) horas antes do atendimento. O usuário está ciente que será descontado do valor a ser devolvido, todas as taxas que foram cobradas na transação financeira.
32. Caso o usuário deseje receber o estorno do valor da consulta, será necessário entrar em contato com o profissional dentro da plataforma por mensagem e a NETBHE por meio do e-mail: contato@netbhe.com. O usuário está ciente que, neste caso, do valor total da consulta, será descontada taxa de 15% em razão de taxa e despesas administrativas.
33. O prazo para estorno do valor da consulta será de até 30 (trinta) dias úteis.
34. Caso o profissional, por quaisquer motivos, necessite remarcar a consulta agendada, este deverá entrar em contato com o usuário, através da plataforma, a fim de indicar ao usuário outro horário que tenha disponibilidade. O usuário deverá retornar o contato, informando se está de acordo com a remarcação ou se deseja cancelar a consulta. Caso o usuário não concorde com a alteração do horário, a NETBHE poderá indicar outro profissional ou o profissional que desmarcou a consulta irá realizar o reembolso do valor integral ao usuário.
35. Em caso de não comparecimento por parte do profissional na consulta agendada, o valor cobrado será integralmente devolvido ao usuário pelo profissional que não compareceu, o montante também poderá ser usado se assim quiser o usuário para o agendamento de uma nova consulta. Em ambos os casos o usuário deverá entrar em contato direto com o profissional de dentro da plataforma, para receber o estorno do valor ou marcar um novo atendimento. Caso não obtenha retorno do profissional, deverá entrar em contato com a NETBHE para que a plataforma tome as devidas providências de acordo com o termo de uso da plataforma da NETBHE.
36. O valor a ser estornado será o dobro do valor pago pela consulta, mas apenas quando for identificado e provado que houve cobrança indevida de valores por parte da NETBHE.
Responsabilidade do Usuário
Além das demais obrigações previstas nestes Termos de Uso, o usuário se obriga a:
a. Reconhecer que todos os acessos realizados na Plataforma são interpretados como tendo sido feitos por ele próprio de forma incontestável;
b. Dispor de dispositivos, recursos e equipamentos tecnológicos com antivírus e firewall habilitados, softwares devidamente atualizados, além da adoção de medidas de segurança mínimas para acesso à Plataforma;
c. Deixar seus sistemas de anti-spam, filtros similares ou configurações de redirecionamento de mensagens ajustados de modo que não interfiram no recebimento dos comunicados e materiais da NETBHE, não sendo aceitável nenhuma escusa caso não tenha tido acesso a algum e-mail ou mensagem eletrônica em virtude dos recursos mencionados;
d. Respeitar todos os direitos de propriedade intelectual de titularidade da NETBHE;
e. Na incidência de danos decorrentes de atos praticados por meio do acesso à plataforma ou a terceiros, arcar com todas as obrigações de indenizar o sujeito lesado, assumindo o pólo passivo de ação judicial ou procedimento administrativo e requerendo a exclusão da NETBHE, devendo arcar totalmente com as despesas e custas processuais atinentes, deixando-a livre de prejuízos e ônus.
f. As funcionalidades da plataforma são oferecidas na forma de prestação de serviço, não conferindo ao usuário nenhum direito sobre o software relacionado à plataforma ou sobre suas estruturas de informática que a sustentam.
Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Todos os itens destes Termos são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou a qualquer outro questionamento relacionado a estes Termos, as partes concordam e elegem, expressamente, o Foro da Comarca de Patos de Minas / MG.