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Seus direitos na rescisão do contrato de trabalho

  • Autor : Netbhe
  • 14º-set-2022
  • Direito
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O contrato de trabalho pode ser rescindido de várias formas, assim, é necessário que você saiba quais são os seus direitos em cada forma de rescisão, no entanto, se tiver dúvidas, consulte um advogado.

 

Nesse texto, você conhecerá quais são os seus direitos em cada tipo de rescisão do contrato de trabalho.

 

1 – Com justa causa

Nesse tipo de rescisão do contrato de trabalho, você tem direito de receber o saldo de salário e as férias vencidas mais 1/3 do seu valor. Ainda, se já estiver no emprego a mais de um ano, tem direito às férias proporcionais.

 

2 – Sem justa causa

Na rescisão sem justa causa, você tem direito ao saldo de salário, 13º salário proporcional, saque do FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego, férias proporcionais mais 1/3 do seu valor e aviso prévio.

 

3 – Acordo

Você tem direito, nesse tipo de rescisão, à metade da multa sobre o FGTS, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais mais 1/3, metade do aviso prévio, 13º salário e saque de 80% do FGTS.

 

4 – Indireta

Na rescisão indireta do contrato de trabalho, você tem direito ao saldo de salário, 13º salário proporcional, saque do FGTS, multa de 40%, seguro-desemprego, férias proporcionais mais 1/3 do seu valor e aviso prévio.

 

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